Listando pelo assunto 

Listando pelo assunto "Reserva legal"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Comunicação

      Ofício Circular n. 68/CR, de 11 de julho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 jul. 2025
      Encaminha cópia do Ofício Circular n. 50/CSJT.CGJT, de 2 julho de 2025, para que eventuais Juízes(as) pessoas com deficiência (PcDs) interessados(as), querendo, preencham o formulário respectivo que se encontra disponível na plataforma Datacor, até o dia 16 de julho de 2025.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 868/CR, de 24 de agosto de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 ago. 2023
      Encaminha, para ciência, o Ofício MPT/PRT-2/GAB n. 328/2023, o qual orienta as Varas do Trabalho a encaminharem ao Ministério Público do Trabalho, para manifestação como custus iuris, os casos de ação judiciais relacionadas à reserva legal do art. 93 da Lei 8.213/91 (pessoas com deficiência e reabilitadas).