[por] O artigo analisa a aplicabilidade das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego aos servidores públicos estatutários, a partir do exame do voto do Ministro Flávio Dino na ADPF 1.068/ES. O estudo parte do reconhecimento do meio ambiente do trabalho como direito fundamental e infere a jurisprudência ...

Divulga o texto da Ata da 1ª Reunião do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde dos(as) Magistrados(as) e Servidores(as), realizada em 1º de julho de 2025.

Divulga o texto da Ata da 1ª Reunião do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde dos(as) Magistrados(as) e Servidores(as), realizada em 8 de maio de 2024.

Divulga o texto da Ata da 1ª Reunião do Subcomitê dos Direitos da Mulher, realizada em 9 de junho de 2025.

Divulga o texto da Ata da 2ª Reunião do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde dos(as) Magistrados(as) e Servidores(as), realizada em 16 de novembro de 2023.

Divulga o texto da Ata da 2ª Reunião do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde dos(as) Magistrados(as) e Servidores(as), realizada em 26 de novembro de 2025.

Divulga a Ata da Reunião do Comitê Gestor Regional para Implantação de Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, realizada em 4 de outubro de 2017

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 16 de setembro de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 23 de setembro de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 3 de novembro de 2025.