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Periódico

Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região: N. 7 (2011)

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | mar. 2011
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A Terceirização na Administração Pública e a ADC nº 16.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/5083
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Equilíbrio
RevTrim
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Periodicidade
Semestral
Notas
Fonte Oficial de Publicação de Julgados

Disponível em aplicativos iOS, Android e em versão on-line
Contribuições
Coordenação Geral da Comissão de Revista, biênio 2010-2012
Conteúdo
Palavra do Presidente / Nelson Nazar
Homenagem à Desembargadora Diva Aparecida Leite Alves de Almeida / Edna Ferraresi
Homenagem ao Desembargador Ney Prado / Mônica Prado
A Súmula 331 do TST e o artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 / Luiz Edgar Ferraz de Oliveira
A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do Poder Público na terceirização / Ivani Contini Bramante
A Súmula 331 do C. Tribunal Superior do Trabalho e o art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 / Antero Arantes Martins
Responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional / Maria José Bighetti Ordoño Rebello
Abrangência da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho/ Mauro Schiavi
Responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta, autárquica e fundacional / Plínio Antônio Públio Albregard
Fonte
REVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2. REGIÃO. São Paulo: TRT-2, n. 7, 2011. 420 p. A Terceirização na Administração Pública e a ADC nº 16.
Assunto
Ação declaratória de constitucionalidade ; Administração pública ; Direito do trabalho ; Jurisprudência trabalhista ; Justiça do trabalho ; Legislação trabalhista ; Periódico ; Processo trabalhista ; Responsabilidade subsidiária ; Terceirização
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