Designa a Excelentíssima Juíza Sandra Miguel Abou Assali Bertelli para atuar no mutirão para o atendimento jurídico às pessoas em situação de rua, por ocasião de etapa do programa “POP RUA JUD SAMPA”.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de agosto de 2024.

Encaminha cópia do despacho da 3ª Vara do Trabalho de Canoas/RS, comunicando o julgamento do Conflito de Competência n. 179937-STJ, determinando aos credores de Rapido Transpaulo Ltda (CNPJ 88.317.847/0001-45) e Transpaulo Logistica Ltda - ME (CNPJ 03.328.084/0001-85), procedam à habilitação de seus créditos perante o ...