Basis TRT2: Últimas publicações
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Portaria n. 24/DGA, de 29 de maio de 2024
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Comunicado n. 2/GP.CR.EJUD2, de 24 de maio de 2024
Divulga o 11º Ciclo de Formação Continuada do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a ser realizado nos dias 5 a 9 de agosto, nas modalidades presencial e telepresencial. -
Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho
[por] O presente artigo tem por finalidade demonstrar, pelos conceitos extraídos das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da doutrina, pelos princípios norteadores e funções deste instituto, que o direito à negociação coletiva se refere à um direito fundamental do trabalhador. Além da ... -
Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 16, n. 31 (jan./jun. 2024). Suplemento de decisões judiciais
Suplemento de decisões judiciais da Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 16, n. 31 (jan./jun. 2024), que apresenta uma seleção de sentenças, acórdãos e ementário de outros julgados proferidos no âmbito do TRT-2. -
Palmilhando o insólito: sobre a inconstitucionalidade da redação do inciso I, alínea “f” e parágrafos 3° e 4° do art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação da Lei n. 13.467/2017
[por] O presente artigo analisa as modificações promovidas no artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei n. 13.467 de 2017, identificando suas inconstitucionalidades e seus impactos no processo do trabalho.