Altera a Portaria n. 7/GP, de 28 de fevereiro de 2020, e a Portaria n. 60/GP, de 9 de dezembro de 2024, para substituição de membro em razão de aposentadoria, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 42/GP, de 30 de agosto de 2019, que redefine o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Estabelece regras quanto à marcação de audiências em função da ordem de produção das provas pericial e oral, revogando os atos correicionais anteriores que dispunham sobre a matéria.