Informa que o Provimento 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, atualizou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e destacou a obrigatoriedade de registro, em ata de audiência, da forma de participação de todos os integrantes, se presencial, telepresencial ou por videoconferência.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 2 de outubro de 2023.

Altera o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.