Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.

Aprova e divulga o Projeto Pedagógico no âmbito da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região - EJUD2.

Dispõe sobre a regulamentação do cadastro e das comunicações processuais destinadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos entes da administração indireta, às empresas públicas e privadas e dá outras providências.