Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião Ordinária do Subcomitê Gestor de Metas, biênio 2024/2026, realizada em 28 de janeiro de 2026.

Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 7/2026 e de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comunicam a decretação de recuperação judicial do Grupo Fiorotto, bem como a nomeação de administrador judicial.

Revoga a Portaria n. 20/CR, de 1° de julho de 2025, que ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Vick Inox Aço Inoxidável Ltda. e outros.