Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Cubatão, na forma que especifica.

Institui a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Encaminha orientações a serem observadas no processamento de alvarás eletrônicos - SISCONDJ.