Encaminha cópia da r. decisão de Id. 4486508, de lavra da Exma. Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, nos autos do Pedido de Providências 0000031-62.2024.2.00.0500, a respeito da revogação dos normativos dos E. Tribunais Regionais do Trabalho das 9ª, 14ª e 23ª Regiões que disciplinavam ...

Recomenda aos Magistrados e às Magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região que a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público tenham prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação ...

Redefine a política relacionada à segurança institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, consolida as disposições relativas à Resolução n. 3/GP, de 10 de outubro de 2011, às Portarias n. 43/GP, de 26 de setembro de 2016, n. 12/GP, de 1º de março de 2018 e n. 42/GP, de 11 de julho de 2018, e dá outras ...