Listando pelo assunto "Penhora"
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Ofício Circular n. 942/CR, de 17 de abril de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular n. 27/SEP, e outros documentos, a respeito de bloqueios judiciais antigos, para que, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, seja efetivado o respectivo desbloqueio do excesso ou efetivação da penhora nos autos com o envio do valor à conta única judicial do Tribunal Regional ... -
Portaria n. 1/CR, de 27 de fevereiro de 2018
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada. -
Provimento n. 7/CR, de 10 de agosto de 2022
Institui o Programa Execução em Ação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.