Comunicação
Ofício Circular n. 942/CR, de 17 de abril de 2024
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 942/CR, de 17 de abril de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular n. 27/SEP, e outros documentos, a respeito de bloqueios judiciais antigos, para que, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, seja efetivado o respectivo desbloqueio do excesso ou efetivação da penhora nos autos com o envio do valor à conta única judicial do Tribunal Regional da 2. Região, no prazo de 60 (sessenta) dias.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16284Notas
Ofício circular não publicadoNotas de conteúdo
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 942/2024 - CR. São Paulo: TRT-2, 17 abr. 2024. Assunto: Regularização de bloqueios judiciais antigos.Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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