Encaminha cópia do Ofício Circular n. 27/SEP, e outros documentos, a respeito de bloqueios judiciais antigos, para que, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, seja efetivado o respectivo desbloqueio do excesso ou efetivação da penhora nos autos com o envio do valor à conta única judicial do Tribunal Regional ...

Encaminha, em complemento ao Ofício Circular n. 101/CR, de 27 de agosto de 2026, cópia de despacho da Corregedoria Regional, informando a abertura das contas judiciais vinculadas na Caixa Econômica Federal, agência 3011, para a transferência de eventuais valores de titularidade das empresas elencadas, identificados em ...

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 86/SEP, de 29 de novembro de 2022, que reforça a importância da utilização do sistema SISBAJUD como meio mais seguro para transmitir ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e quebra de sigilo bancário.