Encaminha cópia do Ofício Circular n. 27/SEP, e outros documentos, a respeito de bloqueios judiciais antigos, para que, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, seja efetivado o respectivo desbloqueio do excesso ou efetivação da penhora nos autos com o envio do valor à conta única judicial do Tribunal Regional ...

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 86/SEP, de 29 de novembro de 2022, que reforça a importância da utilização do sistema SISBAJUD como meio mais seguro para transmitir ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e quebra de sigilo bancário.

Encaminha cópia de despacho com a divulgação da listagem atualizada, até 22 de julho de 2025, das Unidades Judiciárias de 1ª Instância deste Regional com Requisições de Pequeno Valor pendentes de pagamento e/ou “baixa” junto ao GPREC, para adoção das devidas providências.