Encaminha cópia do Ofício Circular n. 27/SEP, e outros documentos, a respeito de bloqueios judiciais antigos, para que, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, seja efetivado o respectivo desbloqueio do excesso ou efetivação da penhora nos autos com o envio do valor à conta única judicial do Tribunal Regional ...

Encaminha cópia do despacho nos autos do Pedido de Providências 0000015- 68.2025.2.00.0502, acompanhado da listagem atualizada, até 09/05/2025, das RPV pendentes, para que as Unidades Judiciárias de 1ª Instância deste Regional prossigam na “baixa” das RPV’s já quitadas no sistema GPREC, no prazo de 30 (trinta) dias.