Encaminha cópia do Ofício Circular n. 27/SEP, e outros documentos, a respeito de bloqueios judiciais antigos, para que, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, seja efetivado o respectivo desbloqueio do excesso ou efetivação da penhora nos autos com o envio do valor à conta única judicial do Tribunal Regional ...

Encaminha cópia da sentença proferida em Ação Civil Pública, comunicando o encerramento abrupto das atividades das empresas AVDV Estética Ltda ("Laser Fast"), Longitude Escola de Empreendedorismo Ltda, G Fast Investimentos Ltda e David Jhonatas dos Santos Pinto, ocorrido a partir de setembro de 2024. Assim, cientificam-se ...