Divulga o Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais e dá outras providências.

Informa que o convênio firmado junto ao Colégio Notarial do Brasil permite realizar pesquisas em âmbito nacional e possui maior abrangência, recomendando, portanto, que sejam utilizadas as informações disponíveis no CENSEC.

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 100/SECG.CGJT, de 24 de novembro de 2022, que informa acerca da exclusão manual de pendências no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

Recomenda a priorização de expedição de alvarás até 19 de dezembro de 2022, em atenção ao requerimento apresentado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo por meio do Ofício AATSP 33/2022 (assunto objeto do PROAD 55464/2022).

Encaminha cópia da decisão exarada nos autos do Pedido de Providências n. 0001412-70.2022.2.00.0502, bem como listagem das restrições constantes no Renajud e cópia do Auto de Arrematação de veículo de marca/modelo SCANIA/MPOLO PARADIS DDR, Placa: AOH 2476, Renavam 00903379732, tendo em vista a arrematação ocorrida nos ...

Encaminha cópia do e-mail/Oficio da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/Zona Sul emitido nos autos do Processo n. 1001180-15.2016.5.02.0706, referente ao cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do veículo placa FIA 6845 de propriedade da empresa reclamada Ra Log Transportes Ltda-EPP, CNPJ: ...

Encaminha cópia do Ofício n. 00032/2023/GN-EFT/SUBCOB/PGF/AGU, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, que informa a mudança da forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho e cumprimento da correspondente obrigação tributária acessória.

Encaminha cópia da decisão proferida na Petição Cível (Autofalência) n. 8018176-84.2022.8.05.0039, que decretou a falência da G&E Manutenção e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.104.740/0001-30.

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 7/CGJT, de 27 de março de 2023, referente a certidões de condenações trabalhistas e informações de contato do administrador judicial das empresas Huilma Helen Teixeira Barros - ME e Educação Infantil e Ensino Fundamental Savassi LTDA - ME.

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 77/TST.GP.APOIO.PCTI, o qual solicita a adesão, segundo oportunidade e conveniência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, à Campanha "Se Renda à Infância", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.