Revoga os atos normativos e torna sem efeito os ofícios circulares relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Encaminha cópia da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na Consulta Administrativa PJeCOR TST 0000309-63.2024.2.00.0500, acerca da interpretação do art. 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Dá ciência da decisão exarada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em sede da Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500, determinando a vedação do retorno de processos à fase de conhecimento em situações envolvendo a transição da fase de liquidação para execução em processos trabalhistas, em casos ...

Recomenda que os alvarás e guias de recolhimento de custas (GRU) expedidos pelo Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF, sejam assinados até às 15 horas do dia de sua emissão.

Solicita providências para a regularização das Requisições de Pequeno Valor vencidas, conforme Pedido de Providências PJeCor n. 0000015-68.2025.2.00.0502.

Comunica que a Seção de Registros Funcionais de Magistrados passou a disponibilizar, na Intranet, as informações a respeito das férias autorizadas a Magistrados e Magistradas de 1º Grau.

Reforça as recomendações contidas no Ofício Circular n. 1049/CR, de 19 de novembro de 2024, complementando orientações da Caixa Econômica Federal nos casos em que o levantamento de depósito recursal for realizado em mês diverso do mês da assinatura.

Divulga o Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais e dá outras providências.

Informa que o convênio firmado junto ao Colégio Notarial do Brasil permite realizar pesquisas em âmbito nacional e possui maior abrangência, recomendando, portanto, que sejam utilizadas as informações disponíveis no CENSEC.

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 100/SECG.CGJT, de 24 de novembro de 2022, que informa acerca da exclusão manual de pendências no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).