Encaminha cópia da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do Pedido de Providências PJeCOR TST n. 0000194-42.2024.2.00.0500, no qual o Ministério Público do Trabalho requer a comunicação aos magistrados do trabalho de todo o Brasil acerca da oposição de Pedido de Reexame em face do Acórdão TCU n. 1955/2023.

Encaminha cópia da decisão exarada pela Exma. Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, bem como a íntegra dos autos do Pedido de Providências PJeCOR TST n. 0000012-56.2024.2.00.0500, no qual o Ministério Público do Trabalho requer a expedição de comunicação quanto à oposição de embargos de declaração em face ...

Encaminha cópias das decisões exaradas pela Exma. Sra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, referentes à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 – CGJT, acerca da necessidade de uniformização dos procedimentos adotados na primeira instância, porquanto constatadas divergências ...