Comunicação
Ofício Circular n. 925/CR, de 8 de fevereiro de 2024
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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Comunicação
Ofício Circular n. 925/CR, de 8 de fevereiro de 2024
Encaminha cópia da decisão exarada pela Exma. Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, bem como a íntegra dos autos do Pedido de Providências PJeCOR TST n. 0000012-56.2024.2.00.0500, no qual o Ministério Público do Trabalho requer a expedição de comunicação quanto à oposição de embargos de declaração em face do Acórdão TCU n. 1955/2023.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16130Notas
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 925/2024 - CR. São Paulo: TRT-2, 8 fev. 2024. Assunto: Pedido de Providências - 0000012-56.2024.2.00.0500. Ciência da decisão proferida, bem como da oposição de Embargos de Declaração pelo Ministério do Trabalho ao Acórdão nº 1955/2023 – Plenário TCU, proferido no bojo da Representação TC n° 007.597/2018-5.Assunto
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