Comunicação
Ofício Circular n. 978/CR, de 24 de julho de 2024
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Comunicação
Ofício Circular n. 978/CR, de 24 de julho de 2024
Encaminha cópia da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do Pedido de Providências PJeCOR TST n. 0000194-42.2024.2.00.0500, no qual o Ministério Público do Trabalho requer a comunicação aos magistrados do trabalho de todo o Brasil acerca da oposição de Pedido de Reexame em face do Acórdão TCU n. 1955/2023.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16530Notas
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 978/2024 - CR. São Paulo: TRT-2, 24 jul. 2024. Assunto: Pedido de Providências nº 0000194-42.2024.2.00.0500 - Ciência da r. decisão proferida, bem como da solicitação da divulgação de pedido de reexame, interposto pelo MPT, em face ao Acórdão nº 1955/2023 – Plenário TCU, proferido no bojo da Representação TC n° 007.597/2018-5.Situação
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