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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Comunicação

      Ofício Circular n. 851/CR, de 19 de junho de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jun. 2023
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      PDF (187Kb)

      Situação
      Sem efeito
      Ofício Circular
      Comunicação
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      Comunicação

      Ofício Circular n. 851/CR, de 19 de junho de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jun. 2023
      PDF (187Kb)

      Reitera os termos do Ofício Circular TST.CGJT n. 9/2023 e dos Ofícios Circulares n. 829/CR e 831/CR, de 2023, ressaltando que as movimentações relativas aos processos que porventura ainda se encontrem na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” do sistema PJe devem ocorrer até o dia 30/06/2023.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15605
      Notas
      Ofício Circular não publicado

      Tornado sem efeito pelo Ofício Circular n. 947/CR, de 10 de maio de 2024
      Faz referência a
      Ofício Circular n. 829/CR, de 10 de abril de 2023
      Ofício Circular n. 831/CR, de 18 de abril de 2023
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 851/2023 - CR. São Paulo: TRT-2, 20 jun. 2023. Assunto: Aspectos procedimentais decorrentes da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500. Reiteração do Ofício Circular TST.CGJT Nº 9/2023 e dos Ofícios Circulares CR nº 829 e 831/2023.
      Assunto
      Procedimento ; Primeira instância ; Processo trabalhista ; Processo eletrônico ; Homologação ; Execução trabalhista
      Situação
      Sem efeito
      Ofício Circular
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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        Encaminha cópia do Ofício Circular TST.CGJT n. 25/2023, bem como cópia do Ofício 0001/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU e da Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da ...
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        Encaminha cópia do Ofício Circular TST.CGJT n. 9/2023, da Exma. Sra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, referente uniformização de procedimentos no âmbito do 1° grau de jurisdição.
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