Encaminha cópia do Ofício Circular n. 27/SEP, e outros documentos, a respeito de bloqueios judiciais antigos, para que, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, seja efetivado o respectivo desbloqueio do excesso ou efetivação da penhora nos autos com o envio do valor à conta única judicial do Tribunal Regional ...

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 3/2024-CR e cópia da decisão exarada nos autos do Processo n. 0000809- 21.2023.2.00.0515, para que se providencie o cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do veículo placa DZV2632, de propriedade da reclamada Alma Equipamentos para Pulverização ...

Encaminha cópia do Ofício Circular Conjunto PGFN/PGF n° 01/2024, no qual se recomenda que, nas execuções de ofício de contribuições previdenciárias promovidas pela Justiça do Trabalho em que haja notícia de decretação da falência do executado, seja expedido ofício ao juízo falimentar bem como seja solicitada, no mesmo ...