Listando por data de publicação
Mostrando os itens 741 a 760 de 8041
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PROVIMENTO GP Nº 06/2002
Regulamenta a remessa de notificações e intimações ao Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. -
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PORTARIA GP Nº 28/2003
Regulamenta a substituição de servidores titulares de funções comissionadas. -
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PORTARIA GP Nº 29/2003
Disciplina a utilização dos recursos computacionais e dos serviços de correio eletrônico e acesso à Internet, no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.