• Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022 – “Programa emprega + mulheres” 

      Zuben, Catarina von | 29 maio 2023
      [por] O presente artigo analisa algumas inovações trazidas pela Lei n. 14.457/2022, editada a partir da Medida Provisória n. 1.116/22, com supressões e alterações. Traz à discussão dispositivos legais que se entendeu relevantes, com destaques quanto a sua efetividade, ou não, em relação à proteção da maternidade, ao ...
    • Ofício Circular n. 1051/CR, de 22 de novembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 nov. 2024
      Convida a magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região para apresentar sugestões e/ou manifestações sobre a proposta de atualização da Resolução n. 64/ CNJ, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o afastamento de magistrados e magistradas para fins de aperfeiçoamento profissional.
    • A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) 

      Santos, Marisa Ferreira dos | 29 nov. 2024
      [por] A Lei n. 14.821/2024 instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) destinada a promover os direitos humanos ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade. Desde 2009 muitos ordenamentos jurídicos versam sobre o assunto nos ...
    • PORTARIA GP Nº 27/2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 maio 2016
      Dispõe sobre a contínua capacitação dos servidores brigadistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Portaria n. 64/GP, de 17 de julho de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 ago. 2017
      Regulamenta a contínua capacitação dos servidores da Brigada de Emergência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.