Cadastramento correto das Procuradorias para prática de Atos de Comunicação no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT

Integração das 1ª a 72ª Varas do Trabalho de São Paulo ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT.

Lotação de Oficiais de Justiça nas Varas do Trabalho.

Dispõe sobre a conversão facultativa de autos judiciais para o meio eletrônico e dá outras providências.

Regulamenta os critérios a serem observados para a compensação das ausências de servidores, decorrentes da adesão ao movimento grevista em 27/04/2010 e no período de 06/05 a 11/06/2010.

Suspende os prazos dos processos em que a PROGUARU atua como parte, na forma que especifica.

Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.

Torna indisponível a funcionalidade "nó de desvio" no sistema PJe-JT de 1º e 2º graus, na forma que específica.

Altera o cronograma, inicialmente previsto no Ato GP/CR nº 06/2015, que dispõe sobre a integração do Fórum Ruy Barbosa ao Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na fase de conhecimento, e dá outras providências.

Estabelece a virtualização obrigatória dos processos que iniciarem a fase de execução em todas unidades judiciárias de 1° grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.