Listando pelo assunto 

Listando pelo assunto "Dívida ativa"

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    • Comunicação

      Ofício Circular n. 662/CR, de 26 de maio de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      OFÍCIO SEI Nº 131894/2021/ME. Divulgação Sistema Inscreve Fácil - Processo nº 19839.101189/2021-65: facilita o procedimento de pedidos de inscrição de débitos em Dívida Ativa da União (DAU) e sua consulta.
    • Norma

      PROVIMENTO GP Nº 01/2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 maio 2018
      Altera o Provimento GP nº 01/2008, que regulamenta a tramitação processual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      Provimento n. 2/GP, de 31 de maio de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 jun. 2019
      Altera o Provimento n. 1/GP, de 30 de junho de 2008, na forma que especifica.