Listando pelo assunto 

Listando pelo assunto "Direito previdenciário"

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    • Norma

      Portaria n. 45/GP, de 21 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 jul. 2023
      Altera a Portaria n. 45/GP, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Portaria n. 45/GP, de 26 de junho de 2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jun. 2014
      Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.