Altera a Portaria n. 45/GP, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

[por] O presente artigo examina a legitimidade do sindicato na condução, nos autos da ação coletiva original, da liquidação e execução individual dos créditos judicialmente reconhecidos em favor dos trabalhadores representados, de forma coletiva e simultânea às execuções individuais que podem ser propostas por empregados ...

[por] Nos termos dos artigos 170 e 193 da Constituição Federal, a justiça social é uma meta, um standard que deve ser alcançado pelo desenvolvimento da ordem econômica e da ordem social. O Tratado de Versalhes, ao destacar que a justiça social é indispensável à preservação da paz universal, criou a Organização Internacional ...