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      Norma

      Portaria n. 45/GP, de 21 de julho de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 jul. 2023
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      PDF (128Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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      Dados técnicos
      Norma

      Portaria n. 45/GP, de 21 de julho de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 jul. 2023
      PDF (128Kb)

      Altera a Portaria n. 45/GP, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15669
      Notas
      Altera a Portaria n. 45/GP, de 26 de junho de 2014
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991
      Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019
      Fonte
      Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP n. 45 de 21 de julho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3771, p. 1-2, 24 jul. 2023.
      Assunto
      Aposentadoria especial ; Constituição ; Deficiência ; Direito previdenciário ; Recurso extraordinário ; Repercussão geral ; Servidor público ; Tempo de serviço (direito administrativo) ; Tese ; Tribunal regional do trabalho ; Tribunal supremo
      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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