Listando pelo assunto "Dissídio individual"
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Assento Regimental n. 2 [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 13 de maio de 2010]
Baixa o Assento Regimental n. 2, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 13 de maio de 2010, que dispõe sobre o desempate nos processos julgados nas Seções Especializadas em Dissídios Individuais. -
ATO GP Nº 20/2010
Disciplina o funcionamento da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais. -
Ato n. 7/GP.VPA, de 3 de setembro de 2019
Unifica a Secretaria das Seções Especializadas em Dissídios Individuais de competência originária. -
Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça
[por] Os conflitos são inerentes à vida em sociedade e os métodos de solução de conflitos são instrumentos importantes para redução da sobrecarga dos litígios que estão sob a responsabilidade do Poder Judiciário. A arbitragem, constitucionalmente reconhecida, trata-se de um método para solução de conflitos. Esse artigo ... -
Portaria n. 142/GP.SACM, de 15 de outubro de 2019
Designa juiz para exercer a função de auxiliar na 12ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Individuais 3. -
Portaria n. 60/GP.SACM, de 24 de maio de 2019
Designa juiz para exercer a função de auxiliar na 12ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Individuais 8.
