Divulga o texto da Ata n. 8 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 30 de outubro de 2024.

Adere à utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-Doc) para os processos que tramitam na 2ª Instância.

Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para solução de indexação e pesquisa em documentos digitais.

Dispõe sobre o ressarcimento dos custos de emissão de certificado digital, em caso de ônus adicional para o Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera a Portaria n. 9/GP.CR, de 18 de abril de 2017, no que se refere à juntada de arquivos de áudio e de vídeo no Sistema PJe e no Acervo Eletrônico disponível na página eletrônica do Tribunal Regional da 2. Região.

Institui grupo de trabalho para a avaliação e indicação de melhorias no sistema de busca de jurisprudência disponibilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de as Varas do Trabalho receberem por parte das Secretarias vinculadas ao Estado de São Paulo documentação comprobatória de cumprimento de obrigação de fazer oriundas de decisões de primeiro grau, exaradas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região por intermédio de comunicação ...