• Coisa julgada material e questão prejudicial na jurisdição trabalhista 

      Mendes, Anderson Cortez; Capiotto, Gabriele Mutti | 29 nov. 2022
      [por] O presente artigo analisa a formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial na jurisdição trabalhista. Houve a sua previsão no artigo 503 do Código de Processo Civil de 2015, inovando a regulação da matéria na ordem jurídica brasileira. A questão prejudicial apta ao trânsito em julgado tem por conteúdo ...
    • Emenda Regimental n. 17 [publicada pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 8 de outubro de 2014] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 out. 2014
      Altera a redação do art. 191, do § 8º do art. 10 e o parágrafo único do art. 97, inclui o § 6º no art. 55, renumera parágrafo único do art. 39 e inclui os §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º ...