Listando pelo assunto "Metadados"
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Ato n. 38/GP, de 3 de julho de 2024
Institui a Comissão de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 59/GP, de 10 de outubro de 2024
Altera o Ato n. 38/GP, de 3 de julho de 2024, que institui a Comissão de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências. -
Portaria n. 27/GP, de 3 de julho de 2024
Nomeia os(as) integrantes da Comissão de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 5/GP, de 21 de janeiro de 2025
Nomeia integrante para compor a Comissão de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.