Altera o Ato n. 38/GP, de 3 de julho de 2024, que institui a Comissão de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Nomeia os(as) integrantes do Subcomitê Regional do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP-JT) e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.