Altera o Ato n. 38/GP, de 3 de julho de 2024, que institui a Comissão de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Relatório da Comissão de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, sobre os casos contenciosos da Corte IDH em matéria trabalhista, concluído em setembro de 2024.

Divulga o texto da Ata n. 2 da Reunião Ordinária da Comissão de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, realizada em 25 de setembro de 2024.