• Boletim de Jurisprudência do TRT2: N. 12 (2022) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 dez. 2022
      Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Desconsideração da personalidade jurídica, recuperação judicial e falência: competência da Justiça do Trabalho 

      Bebber, Júlio César | 29 maio 2023
      [por] A competência da Justiça do Trabalho para deliberar sobre a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades empresárias em recuperação judicial e falidas em demandas trabalhistas era tema que não oferecia dificuldade até a publicação da Lei n. 14.112/2020, que deu nova redação ao art. 82-A da Lei n. ...
    • Informativo TRT2 Execução: N. 1 (jan. 2019) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jan. 2019
      Tema: Recuperação judicial
    • Informativo TRT2 Execução: N. 2 (fev. 2019) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 fev. 2019
      Execução fiscal
    • Informativo TRT2 Execução: N. 7 (julho 2021) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 jul. 2021
      Contém sinopse das últimas publicações oficiais, notícias e jurisprudência (sentenças e acórdãos) ligadas à área de execução trabalhista, além de dados estatísticos relacionados à execução trabalhista no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. É elaborado pela Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e ...
    • Ofício Circular n. 489/CR, de 8 de janeiro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      OFÍCIO CGJ/NUJAC n. 1931/2018. Processo Adm. n. 2018-226711. Comunicado do deferimento do processamento da Recuperação Judicial da empresa Sayder Transportes Ltda e outros.
    • Ofício Circular n. 496/CR, de 7 de março de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Divulga o OF. Circ. nº 08-2019 SECG GCGJT – Recuperação Judicial do Grupo Enfil. Encaminha cópia do Ofício Processo Digital 15/Fal/19, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comunicado do procedimento a ser adotado nas ...
    • Ofício Circular n. 498/CR, de 18 de março de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Ofício Processo Digital n. 1000761-21.2019.8.26.0625, da 3ª Vara Cível do Foro de Taubaté – Comarca de Taubaté – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comunicado do deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa INDUSTRIA QUÍMICA TAUBATÉ S.A. IQT.
    • Ofício Circular n. 500/CR, de 28 de março de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Ofício Processo Físico nº 0005583-53.2014.8.26.0655 - Processo de Recuperação Judicial da empresa NovoEspaço Edificações Modulares Ltda, CNPJ nº 03.696.338/0001-18 – determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial.
    • Ofício Circular n. 503/CR, de 9 de maio de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Divulga o Ofício Circular nº 11-2019 Processo Digital nº 1037522-74.2019.8.26.0100 Processo de Recuperação Judicial da empresa Sabó Indústria e Comércio de Autopeças S.A, CNPJ nº 60.860.681/0001-90 Encaminha decisão proferida pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível – Comarca de São ...
    • Ofício Circular n. 512/CR, de 6 de junho de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Comunica decisão proferida no processo 0035000-52.2009.5.02.0491: decretação da Recuperação Judicial da empresa Probel S/A.
    • Ofício Circular n. 525/CR, de 29 de julho de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Divulga o Ofício 605/2019/OF da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Processo n° 0043514-08.2018.8.19.0021 Comunicado do deferimento do processamento da Recuperação Judicial da empresa Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Ltda e outros (Complemento ao Ofício Circular n. 486/CR, de 14 de dezembro de 2018)
    • Ofício Circular n. 529/CR, de 12 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Comunica o Ofício Processo Digital 220/Fal/2019 nº 1057756-77.2019.8.26.0100 Processo de Recuperação Judicial das empresas Kieppe Participações e Administração Ltda, CNPJ n. 04.215.837/0001-09, ODEBRECHT S/A, CNPJ 05.144.757/0001-72 e demais empresas elencadas no Ofício acima mencionado – determina o encaminhamento das ...
    • Ofício Circular n. 552/CR, de 6 de dezembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Comunica a decisão Processo Digital n. 1017380-42.2019.8.26.0361 Processo de Recuperação Judicial da empresa Geratherm Medical Latin América Ltda, CNPJ n. 05.111.219/0001-81: determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial.
    • Ofício Circular n. 554/CR, de 8 de janeiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      OFÍCIO Nº 10000906378 - Processo nº 5000521-26.2019.8.21.0132/RS Processo de Recuperação Judicial das empresas PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PAQUETÁ CALÇADOS LTDA e COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS: determina o encaminhamento das certidões de habilitação de crédito trabalhista diretamente ao ...
    • Ofício Circular n. 616/CR, de 7 de janeiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Ofício nº 711/2020/OF Duque de Caxias. Processo nº: 0043514-08.2018.8.19.0021: Recuperação Judicial. Autor: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e outros. Administrador Judicial: Carlos Magno, Nery & Medeiros e Outros. Deferimento do processamento da recuperação judicial.
    • Ofício Circular n. 645/CR, de 13 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Divulga os Ofícios Circulares TST.CGJT nºs. 25, 26 e 27/2021. Assunto: Falências e recuperações judiciais, respectivamente, das empresas: Of. Circular TST.CGJT n° 25/2021 - Empresa Optitex Indústria e Comércio de Estojos e Brindes Eireli, CNPJ n.º 51.747.038/0001-63; Of. Circular TST.CGJT n° 26/2021 - Empresa ENR Moda ...
    • Ofício Circular n. 646/CR, de 13 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Divulga o Ofício Circular PRES nº 02/2020 – Processo Administrativo SEI Nº 2020-0663402 (TJRJ) que comunica as novas diretrizes acerca dos créditos detidos em face do Grupo Oi, em Recuperação Judicial.
    • Ofício Circular n. 664/CR, de 4 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Encaminha cópia do Ofício no Processo Digital nº 1001330-16.2016.8.26.0564 Recuperação Judicial - Universo Íntimo Indústria e Comércio de Vestuário Ltda - declaração de encerramento da Recuperação Judicial.
    • Ofício Circular n. 674/CR, de 29 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Ofício Processo Digital 06/Fal/2021 Processo Nº: 1076397-79.2020.8.26.0100: Recuperação Judicial Autor: Montepino Perfis Especiais S/A e Outros Administrador Judicial: Júlio Cesar Albano Brigoni Deferimento do processamento da recuperação judicial.