[por] O artigo analisa a aplicabilidade das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego aos servidores públicos estatutários, a partir do exame do voto do Ministro Flávio Dino na ADPF 1.068/ES. O estudo parte do reconhecimento do meio ambiente do trabalho como direito fundamental e infere a jurisprudência ...

Divulga o texto da Ata da 1ª Reunião do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde dos(as) Magistrados(as) e Servidores(as), realizada em 1º de julho de 2025.

Divulga o texto da Ata da 1ª Reunião do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde dos(as) Magistrados(as) e Servidores(as), realizada em 6 de setembro de 2023.

Divulga o texto da Ata da 1ª Reunião do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Segundo Grau, realizada em 11 de setembro de 2023.

Divulga o texto da Ata da 2ª Reunião do Subcomitê de Assistência à Saúde Suplementar, realizada em 18 de abril de 2024.

Divulga o texto da Ata da 2ª Reunião do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde dos(as) Magistrados(as) e Servidores(as), realizada em 23 de setembro de 2024.

Divulga o texto da Ata da 2ª Reunião do Subcomitê dos Direitos da Mulher, realizada em 7 de julho de 2025.

Divulga do texto da Ata da Reunião Extrordinária do Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 11 de agosto de 2015.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial realizada em 13 de abril de 2026.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de junho de 2019.