Listando pelo assunto "Trabalho do menor"
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Portaria n. 1/GP, de 9 de janeiro de 2019
Designa membros para atuarem como gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. -
Portaria n. 18/GP, de 20 de março de 2019
Designa os novos gestores regionais do “Programa Trabalho Seguro”. -
Portaria n. 86/GP, de 2 de dezembro de 2013
Designa membros para atuarem como gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.
