Listando Atos Normativos pelo assunto
Mostrando os itens 1221 a 1240 de 1274
Assunto |
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Transferência de recursos [3] |
Transparência na administração pública [21] |
Transportador [1] |
Transporte [22] |
Transporte aquático [1] |
Transporte de carga [2] |
Transporte de passageiro [1] |
Transporte público [1] |
Transporte terrestre [1] |
Tratado [1] |
Tráfico de pessoas [5] |
Treinamento de pessoal [20] |
Tribunal [2] |
Tribunal de contas [2] |
Tribunal de Justiça [1] |
Tribunal de justiça [17] |
Tribunal do trabalho [14] |
Tribunal eleitoral [2] |
Tribunal federal [7] |
Tribunal militar [1] |