Listando Atos Normativos por título
Mostrando os itens 2717 a 2736 de 7555
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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 238/2011
Inclusão facultativa dos devedores das ações de execução fiscal no BNDT. -
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 239/2012
Ato GP nº 001/2012 do TST - Alteração da Resolução Administrativa nº 1470/2011 (CNDT). -
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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 241/2012
Advogados Públicos Federais e Estaduais. Ameaça ou determinação de prisão. Abstenção. -
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 242/2012
Exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional. Prazo. -
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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 245/2012
Execução - Certidão de Crédito Trabalhista. Conversão de autos físicos de processos arquivados. -
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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 254/2012
Comunica o endereço da Procuradoria da República, no âmbito criminal, para o qual devem ser encaminhadas as correspondências sobre apuração de eventuais crimes cometidos em audiências ou processos trabalhistas. -
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 255/2012
Encaminha cópia de acórdão que trata da validade da assinatura do Juiz, em processo judicial eletrônico, lançada em atas e termos de audiência. -
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