Listando Atos Normativos por título
Mostrando os itens 3499 a 3518 de 7582
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PORTARIA CR Nº 03/1990
Nulidades processuais argüidas em Recurso Ordinário. Serviço de Acompanhamento. -
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PORTARIA CR Nº 03/2014
Estabelece a redistribuição de processos em poder de Juízes do Trabalho Titular e Substituto. -
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PORTARIA CR Nº 03/2017
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada nesta Portaria. -
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PORTARIA CR Nº 04/2013
Estabelece a redistribuição de processos em poder de Juízes do Trabalho Substitutos. -
PORTARIA CR Nº 04/2014
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução. -
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PORTARIA CR Nº 04/2016
Altera a Portaria CR nº 76/2012 e passa a dispor sobre a apresentação de plano de trabalho pelos Juízos das Varas do Trabalho deste Regional, ainda que não contempladas pelos regimes de auxílios fixo e compartilhado.