Listando Atos Normativos por título
Mostrando os itens 3539 a 3558 de 7582
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PORTARIA CR Nº 07/2013
Estabelece a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução. -
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PORTARIA CR Nº 07/2017
Determina a extinção da reunião temporária de execuções contra as empresas identificadas nesta Portaria. -
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PORTARIA CR Nº 08/2013
Altera a Portaria CR nº 76/2012. Apresentação de plano de trabalho nos auxílios fixo e compartilhado. -
PORTARIA CR Nº 08/2017
Revoga a Portaria CR-05/2013 que estabeleceu a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução. -
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PORTARIA CR Nº 09/2013
Altera a Portaria CR nº 04/2013. Estabelece a redistribuição de processos em poder de Juízes do Trabalho Substitutos. -
PORTARIA CR Nº 09/2014
Constitui Comissão de Estudos para Reforma da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal. -