• Portaria n. 208, de 8 de dezembro de 2015 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) | 9 dez. 2015
      Revoga os itens 18.15.2.2 e 18.15.2.3 e altera o item 18.14.21.11.1 da Norma Regulamentadora n. 18 [NR 18] - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
    • Portaria n. 211, de 9 de dezembro de 2015 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) | 10 dez. 2015
      Altera a Norma Regulamentadora n. 12 [NR-12] - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
    • Portaria n. 3.720, de 31 de outubro de 1990 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) | 1º nov. 1990
      Exclui a abreugrafia do conjunto de exames obrigatórios constantes da Norma Regulamentadora n. 7, aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, alterada pela Portaria n. 12, de 6 de junho de 1983.
    • Portaria n. 509, de 29 de abril de 2016 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) | 2 maio 2016
      Altera a Norma Regulamentadora n. 12 [NR-12] - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.