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PROVIMENTO CR Nº 18/1992
Distribuição dos feitos em geral. Normas de Serviço. Reclamações verbais. Compensação.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1991
Custas e Depósito Recursal. Maior valor de referência.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1990
Ofícios encaminhados ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Expedição.
PROVIMENTO CR Nº 17/1992
Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubrica e identificação. ...
PORTARIA GP/CR Nº 17/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada, no Fórum Trabalhista da Capital da Praça Alfredo Issa, nº 48, anexa às Juntas de Conciliação e Julgamento ali instaladas.
PORTARIA GP/CR Nº 20/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 03/1993
Instrução e julgamento pelo mesmo Juiz. Vinculação. Prazo.
PROVIMENTO CR Nº 01/1990
Dispensa a cobrança de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 BTNs.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 06/1993
Execução. Prefeitura Municipal de São Paulo. Informações.
PORTARIA GP/CR Nº 18/1996
Módulo Imprensa Oficial no Fórum Rio Branco.