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Assento Regimental nº 03/1997
Dispõe sobre a alteração do artigo 277 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1994
Dispõe sobre a competência da SDCI.
Assento Regimental nº 04/1997
Dispõe sobre a alteração do artigo 204 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1992
Dispõe sobre os cargos de direção do Tribunal e define competências.
Assento Regimental nº 02/1999
Dispõe sobre a alteração do artigo 37, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Assento Regimental nº 05/1996
Dispõe sobre a alteração dos artigos 276 e 277 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1995
Dispõe sobre a alteração do horário de expediente da Justiça do Trabalho.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1994
Dispõe sobre o pagamento das diárias dos Juízes Classistas Temporários ou Suplentes.
Assento Regimental nº 01/1997
Dispõe sobre a alteração dos artigos 247 e 248 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/1993
Dispõe sobre o pagamento dos vencimentos e vantagens devidos aos Juízes e Servidores do Tribunal.