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Provimento n. 2/GP.CR, de 16 de março de 2021
Altera o inciso II do art. 319 do Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, que institui a Consolidação das Normas da Corregedoria.
Ato n. 4/GP.CR, de 17 de agosto de 2020
Dispõe sobre a indicação de servidor para auxiliar Juiz do Trabalho Substituto e dá outras providências.
Portaria n. 20/CR, de 7 de dezembro de 2020
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto Organizado de Santos) e dá outras providências.
Ato n. 2/GP.CR, de 17 de junho de 2020
Cria o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, determina sua estrutura, suas atribuições, e dá outras providências.
Portaria n. 4/CR, de 16 de abril de 2020
Determina a emissão de alvarás relativos à Caixa Econômica Federal exclusivamente por meio do módulo Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF, integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, e dá outras ...