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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 22 de fevereiro de 2021. Ata n. 1/2021
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 26 de abril de 2021. Ata n. 10/2021
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 9 de novembro de 2020. Ata n. 20/2020
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 28 de setembro de 2020. Ata n. 14/2020
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 31 de maio de 2021. Ata n. 15/2021
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 3 de agosto de 2020. Ata n. 6/2020
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 28 de junho de 2021. Ata n. 17/2021
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 2 de agosto de 2021. Ata n. 22/2021
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Edital n. 16/SECJUD.TP, de 30 de outubro de 2023
Convida os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras do E. Tribunal Pleno para a Sessão Solene em que serão empossadas as Doutoras Dulce Maria Soler Rijo Gomes, Maria Fernanda ...
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020. Ata n. 24/2020
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