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Ofício Circular n. 832/CR, de 18 de abril de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 10/2023 e do ofício Processo Digital n. 1000475-03.2023.8.26.0108, informando o deferimento da recuperação judicial das empresas Prieto Alimentos Ltda e Cold Cuts Comércio e ...
Ofício Circular n. 831/CR, de 18 de abril de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular TST.CGJT n. 9/2023, da Exma. Sra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, referente uniformização de procedimentos no âmbito do 1° grau de jurisdição.
Provimento n. 4/CR, de 27 de abril de 2023
Indica as unidades judiciárias que participarão do Programa de Mentoria de Varas do Trabalho da 2. Região e designa os mentores responsáveis, dentre outras providências.
Ofício Circular n. 835/CR, de 12 de maio de 2023
Encaminha informações sobre as intimações realizadas pelo Sistema PJeCOR.
Provimento n. 2/GP.CR, de 22 de maio de 2023
Altera o Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, para dispor sobre a vinculação da Juíza ou do Juiz ao julgamento da lide, na forma que especifica.
Provimento n. 2/GP.CR, de 16 de março de 2021
Altera o inciso II do art. 319 do Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, que institui a Consolidação das Normas da Corregedoria.
Portaria n. 1/CR, de 18 de janeiro de 2022
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções elencadas e movidas em face das empresas e pessoa física identificadas nesta Portaria.
Ofício Circular n. 841/CR, de 1º de junho de 2023
Comunica a adjudicação do imóvel matriculado sob o n. 7.522, do CRI da Comarca de Araguari/MG, para cancelamento das averbações de indisponibilidade/penhora ou qualquer outro gravame porventura lançados na referida matrícula, ...
Ofício Circular n. 842/CR, de 2 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício n. 1859/2023/SRCP/DICOGE 2 - Processo n. 2023/50994, referente decretação de recuperação judicial da empresa Rossi Residencial S/A e outros para que Juízos diversos abstenham-se de novas constrições ...
Ofício Circular n. 844/CR, de 6 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 18/2023 junto com cópia do Ofício n. 5101933-50.2022 e da sentença proferida nos autos do processo 5101933-50.2022.8.13.0024, que decreta a falência da empresa Bernice Comércio ...