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Ofício Circular n. 965/CR, de 24 de junho de 2024
Encaminha ofício e demais documentos comunicando o processamento da recuperação judicial de Olaria Vale do Tietê Ltda. ME., bem como a nomeação de administrador judicial.
Portaria n. 11/CR, de 26 de junho de 2024
Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da Associação Portuguesa de Desportos, CNPJ 61.957.981/0001-54.
Portaria n. 2/CR, de 14 de janeiro de 2021
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da Associação Portuguesa de Desportos e dá outras providências.