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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 2 de agosto de 2021. Ata n. 22/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 30 maio a 6 de junho de 2022. Ata n. 18/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 7 de março de 2022. Ata n. 8/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de setembro de 2023. Ata n. 34/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 2 de outubro de 2023. Ata n. 36/2023
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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023. Ata n. 31/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 2 de outubro de 2023. Ata n. 38/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 6 de maio de 2019. Ata n. 12/2019
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 16 de setembro de 2019. Ata n. 29/2019
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 21/2019
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