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PROVIMENTO CR Nº 31/1996
Prazos Judiciais. Suspensão. 1ª Instância. Recesso.
PROVIMENTO CR Nº 33/1996
Custas. Valor igual ou inferior a 60 UFIR. Altera Provimento CR 20/92.
PROVIMENTO CR Nº 32/1996
Correição Parcial. Procedimentos. Altera Provimento CR 23/93.
PROVIMENTO CR Nº 30/1996
Carga de autos e petições entradas. Registro.
PORTARIA GP/CR Nº 15/1996
Módulo Imprensa Oficial em Barueri.
PORTARIA GP/CR Nº 13/1996
Módulo Imprensa Oficial nas Juntas.
PORTARIA GP/CR Nº 21/1996
Postos de Distribuição Avançada.
PORTARIA GP/CR Nº 16/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada, no Fórum Trabalhista da Capital da Av. Ipiranga nº 1225, anexa às Juntas de Conciliação e Julgamento ali instaladas.
PORTARIA GP/CR Nº 09/1996
Execução Integrada de Osasco.
PORTARIA GP/CR Nº 08/1996
Módulo Imprensa Oficial no Fórum Santa Ifigênia.